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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJPR 00000071019998160162

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32ca11857f801e10f892696da33a7a36c18849983fd90d970372d0f90f90d44e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000071019998160162 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 32ca11857f801e10f892696da33a7a36c18849983fd90d970372d0f90f90d44e. SHA-256 do comentário: 3789b6114490ecd3ac02bca811c859773ea5e303b154af3dd04c2842c92e5fa9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2025-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-03-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-03-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-03-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-03-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-03-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T21:21:17.580000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32ca11857f801e10f892696da33a7a36c18849983fd90d970372d0f90f90d44e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24
Definitivo (TPU 246)
2025-03-24
Recebimento (TPU 132)
2025-03-24
Recebimento (TPU 132)
2025-03-24
Confirmada (TPU 12283)
2025-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-24
Remessa (TPU 123)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T17:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2025-03-05T09:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2025-03-05T15:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2025-03-06T01:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2025-03-24T16:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2025-03-24T16:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2025-03-24T17:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2025-03-24T17:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2025-03-24T18:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2015-01-21T17:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2015-01-21T17:34:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2015-01-21T17:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2015-01-21T17:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2015-01-21T17:37:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2015-01-21T17:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2015-01-21T18:23:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2015-01-21T18:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2025-03-05T00:45:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2025-03-05T09:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2025-03-05T14:55:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2025-03-05T14:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2025-03-06T13:20:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2025-03-06T13:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2025-03-06T18:09:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2025-03-06T18:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2025-03-24T16:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2025-03-24T16:53:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2025-03-24T16:53:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2025-03-24T16:56:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2025-03-24T17:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2025-03-24T18:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2025-03-24T18:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9153",
    "nome": "SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.