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TRE-MS — 06000375020256120004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e5740abad3a6db945052b98d7dac385135fb0df3512e1a11b02c850bfb6c8bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-22 a 2025-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-18
Definitivo (TPU 246)
2025-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-17
Petição (TPU 85)
2025-09-12
Documento (TPU 581)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-22T15:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2025-07-28T12:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-08-12T18:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2025-08-13T13:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2025-08-13T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-08-28T16:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2025-09-03T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2025-09-04T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2025-09-04T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2025-09-05T00:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-09-05T00:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-09-05T00:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2025-09-09T01:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2025-09-09T01:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2025-09-09T01:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2025-09-09T01:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2025-09-09T01:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2025-09-12T16:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.