Restituição de Coisas Apreendidas — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAM 02127081020238040001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ef94c862a8a4335528220b1886c35ef165606e19e9ff2266efe2cc157ed752b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-10-02 — Desmembramento de Feitos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-10-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-10-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-10-25 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-10-25 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-10-26 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-10-27 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-11-01 — Expedição de documento; Alvará (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-11-01 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-08-15T07:16:47.284000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20231002162554
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6ef94c862a8a4335528220b1886c35ef165606e19e9ff2266efe2cc157ed752b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-02 a 2023-11-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-11-01
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-25
- Publicação (TPU 92)
- 2023-10-25
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-16
- Petição (TPU 85)
- 2023-10-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-03
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-10-03T10:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-10-14T02:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-10-16T15:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-10-17T09:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-10-25T10:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-10-26T10:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ] } - 2023-10-27T06:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2023-11-01T15:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ] } - 2023-10-02T20:26:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-10-03T10:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-25T10:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-25T10:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-01T15:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 02285198320188040001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2018-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- TJAM — 00000265420198045301 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- TJMG — 04090726520228130024 — Recurso Especial · 2023-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Terceira Vice-Presidência
- TJAM — 02205949420228040001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2022-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- TJMT — 00004148920178110108 — Inquérito Policial · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- TJPB — 00008406020198150451 — Inquérito Policial · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPB
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única de Sumé
- TJPE — 00000362820178170380 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- TJMG — 03525303320138130027 — Recurso Especial · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 02127081020238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
6ef94c862a8a4335528220b1886c35ef165606e19e9ff2266efe2cc157ed752b. SHA-256 do comentário:439d235c531eaa0e9c4fd5580a78af39ee6f7ace5c36f83ccb93690827b716ae.