Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SC 06000236020226240029
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a73f9ac395eeb4b7522fcb9b41c093a32c7b2adbddfdad015e28fd6e31c02f3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-06-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-06-01 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-06-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-06-10 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-06-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-06-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-21 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-06-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-06-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-06-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-06-29 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-06-29 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-06-29 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-06-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T09:19:18.399000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220601162600
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0a73f9ac395eeb4b7522fcb9b41c093a32c7b2adbddfdad015e28fd6e31c02f3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-01 a 2022-06-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-29
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-29
- Documento (TPU 581)
- 2022-06-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-26
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-26
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-22
- Petição (TPU 85)
- 2022-06-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-21
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-06-01T16:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-03T19:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-10T17:42:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-14T11:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-15T12:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-22T16:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-29T12:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-26T03:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-26T03:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-28T05:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-29T17:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-01T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-07T16:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-13T18:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-21T12:20:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-21T12:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-21T12:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-21T12:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-29T17:45:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-29T17:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SC — 06000870720216240029 — Petição Cível · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000869720246240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000344220206260114 — Petição Cível · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- TRE-SC — 06000233520206240060 — Petição Cível · 2020-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000344020206260147 — Petição Cível · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA
- TRE-SP — 06000344020206260050 — Petição Cível · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- TRE-RJ — 06001215020206190095 — Petição Cível · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- TRE-MG — 06000140220206130215 — Petição Cível · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 84 ª ZONA ELEITORAL / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000236020226240029 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “84 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0a73f9ac395eeb4b7522fcb9b41c093a32c7b2adbddfdad015e28fd6e31c02f3. SHA-256 do comentário:46063749c0f635ff647c1d41d26e979466894fd506246b055cf1168f394853f9.