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TJMS — 00001789620168120027

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e0b09e59f5d61efc01062f9b1b3a6abb4a754c7699c238a619330bcad92a204

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 357 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-05 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21: Petição (TPU 85)
2025-12-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01: Recebimento (TPU 132)
2025-09-01: Documento (TPU 581)
2025-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-28: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 357. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-15T16:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-17T13:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-27T18:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T14:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T10:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-07T18:54:21.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-12T12:29:14.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-06T14:00:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-06-23T19:14:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-04T20:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-04T20:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-04T21:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-04T21:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-24T15:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-12T12:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2018-02-22T10:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
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2018-03-05T17:32:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    {
      "codigo": 36,
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    "codigo": "3551",
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  }
}

2018-03-23T16:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2018-03-23T18:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2018-04-11T16:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2018-04-12T11:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2018-04-12T11:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-07-04T13:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2019-07-04T13:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2019-10-01T13:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
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  }
}

2021-09-28T10:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "3551",
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  }
}

2021-11-30T19:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-01-27T10:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-11-21T18:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-06-05T14:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2023-06-05T14:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-08-24T10:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2016-05-12T15:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2016-05-12T15:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2016-05-12T15:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2016-05-12T15:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2016-05-12T15:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2016-05-13T18:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2016-06-23T18:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2016-06-24T09:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMS / TRF1
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TJMA — 00002011220208100139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-18 · 1 referência(s) em comum
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TJAP — 00026915720228030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-24 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Única / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
TJMT — 00003221920208110040 — Inquérito Policial · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR
TJMT — 00003171320188110025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
TJMG — 00068805120218130481 — Recurso Especial · 2022-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002030820208100001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / 6� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S