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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00015964020058260294

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE JACUPIRANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dabc55af9271c0c613f182f8c4c2bf69367f2f935bfbf52bb8dcc2c74f1a9aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-01-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2009-03-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2009-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2009-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2009-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2012-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2012-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2012-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-11-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-09-12 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T05:00:14.300399874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-07-18T22:55:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1dabc55af9271c0c613f182f8c4c2bf69367f2f935bfbf52bb8dcc2c74f1a9aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-14 a 2022-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-28
Publicação (TPU 92)
2022-09-27
Remessa (TPU 123)
2022-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-27
Definitivo (TPU 246)
2022-09-12
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-15
Definitivo (TPU 246)
2012-06-01
Recebimento (TPU 132)
2012-06-01
Recebimento (TPU 132)
2012-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2008-12-11T17:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-12-11T17:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-01-07T15:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-03-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2009-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-05-15T10:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2009-05-15T10:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-01T17:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-06-01T17:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-06-15T14:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2013-11-14T04:47:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2014-09-12T19:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2022-09-12T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  24. 2022-09-27T12:38:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2022-09-27T12:38:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2022-09-27T13:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2022-09-28T02:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.