TRF4 — 50010543720154047017
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
Movimentações públicas
- 2019-10-30T19:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2019-10-08T01:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-30T18:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T01:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-30T11:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-08-13T18:37:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-19T13:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T12:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-06-24T19:00:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-06-12T17:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-06-07T01:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-14T00:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-04-30T01:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-29T17:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-04-24T19:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-03-28T16:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-03-14T15:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-02-27T13:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-05-30T14:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-05-21T14:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-05-19T01:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-17T16:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-05-11T13:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-04-27T17:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-04-26T22:54:26.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-04-20T16:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-04-19T18:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-04-13T16:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-01-12T16:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-01-08T17:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2017-05-09T13:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2015-12-14T17:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2015-12-01T22:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-12-01T15:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2015-09-22T13:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2015-08-07T11:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2019-11-18T16:35:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-10-11T13:50:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-10-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-02T08:20:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-01T14:47:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-09-30T17:05:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-09-30T17:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-09-30T17:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-09-20T15:42:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-09-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-30T11:23:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-29T10:53:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-27T19:07:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-08-27T19:07:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-08-27T19:07:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-08-27T19:07:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-08-13T18:38:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-07-09T12:09:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-07-08T20:01:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-07-08T20:01:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-07-08T19:54:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-07-08T19:54:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-06-25T16:37:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-06-24T19:00:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-06-24T19:00:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-14T00:32:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-09T14:42:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-05-09T14:42:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-05-09T14:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-04-29T15:07:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-25T21:22:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-04-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-15T14:37:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-10T07:41:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-09T16:20:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-04-09T16:20:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-04-09T16:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-03-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-03-14T15:21:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-03-13T13:07:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-03-13T13:07:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-03-12T14:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2019-02-27T11:33:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-02-26T12:18:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-10-26T13:33:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-10-25T18:32:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-05-29T17:25:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-29T13:52:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-05-29T13:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-05-21T00:41:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-17T16:56:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-05-11T14:01:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-11T13:55:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-04-27T17:38:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-04-27T10:49:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-26T22:54:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-04-20T13:25:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-19T18:49:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2018-01-10T16:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2017-12-19T19:35:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-12-18T16:26:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2017-05-15T14:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2017-05-05T20:46:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-05T13:53:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2016-09-23T22:22:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-22T17:03:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2015-12-01T22:43:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-01T15:56:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } } - 2015-10-22T18:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra" } }
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