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TRF5 — 05403195620214058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bba387ba9ca3a98ff325b5fa8804698b9400e9ff769e00143de6af91922be83d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas

  1. 2024-08-14T17:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-15T18:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  3. 2024-10-03T13:10:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2024-09-18T12:01:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  5. 2024-11-11T06:57:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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