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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-GO 06000175020206090123

Classe: Petição CívelOrgao: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a0f5d5d34fc60b0b3b371b0f7f2cea4f5a6d642412194aa3d5d3f3fa788b79f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-11 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-11-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-11-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-26 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-27 a 2021-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-26
Definitivo (TPU 246)
2021-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-26
Reativação (TPU 849)
2021-11-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-26
Definitivo (TPU 246)
2021-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-25
Petição (TPU 85)
2021-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-16
Publicação (TPU 92)
2021-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-27T14:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  2. 2020-04-01T18:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  3. 2020-04-01T18:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  4. 2021-06-13T14:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  5. 2021-11-09T15:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
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  6. 2021-11-11T17:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  7. 2021-11-11T17:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  8. 2021-11-11T17:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  9. 2021-11-25T21:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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  10. 2020-03-27T14:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-04-22T11:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16155",
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  12. 2021-06-15T18:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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  13. 2021-11-09T15:51:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-11T17:35:28.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2021-11-11T17:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16155",
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  16. 2021-11-12T16:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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}
  17. 2021-11-13T02:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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  18. 2021-11-16T02:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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}
  19. 2021-11-23T02:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
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  20. 2021-11-26T16:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16155",
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  }
}
  21. 2021-11-26T16:33:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  22. 2021-11-26T16:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  23. 2021-11-26T16:33:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  24. 2021-11-26T16:33:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  25. 2021-11-26T16:34:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}
  26. 2021-11-26T16:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16155",
    "nome": "123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.