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TRF5 — 00000602220244059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dab6c79a47e96d84d7cbb5ee37022f0cd4ba5cb818bd73cb7df1b857b85e6dc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

Ver outros registros do assunto TPU 11945

Movimentações públicas

2024-04-15T15:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T16:01:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T17:19:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-15T20:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-19T12:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-24T09:47:53.000Z — Documento (TPU 581)

2024-05-01T19:10:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-03T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-05-16T09:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-22T11:04:24.000Z — Petição (TPU 85)

2024-05-22T13:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-24T14:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-24T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-27T15:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-06T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-06T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11T00:20:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11T00:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13T17:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
2024-06-19T00:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-19T00:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-06-20T10:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-07-09T12:48:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-14T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-07-15T19:15:33.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-17T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-07-17T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-07-19T11:32:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-10T02:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10T02:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13T09:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-08-13T09:34:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2024-08-13T12:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-08-14T18:55:35.000Z — Recurso (TPU 804)

2024-08-16T10:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-19T19:47:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17T00:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17T00:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18T10:17:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2024-09-18T10:17:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-09-18T10:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2024-09-18T10:18:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-18T10:18:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-19T12:23:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-05-15T13:24:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
2024-05-15T19:02:38.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-05-24T14:31:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-06-19T18:41:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
2024-06-20T09:54:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-07-17T15:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-18T10:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF2 — 50123684620214025102 — Recurso Inominado Cível · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00049246420018200106 — Procedimento Comum Cível · 2001-03-20 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00049781520058200001 — Procedimento Comum Cível · 2005-03-07 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00052707920234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-07-22 · 1 referência(s) em comum
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TRF5 — 00061671020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-01 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50023142020184025104 — Recurso Inominado Cível · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 00636417920154025161 — Recurso Inominado Cível · 2017-11-23 · 1 referência(s) em comum

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