TJGO — 00005738920178090107

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec27de3186e786bc0e071dbeaedd7bd996951115ee4df870891a19faae1d3cce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-05 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-25
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-08
Conclusão (TPU 51)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-08T10:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-10-08T10:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-10-08T10:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-13T16:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-28T09:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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  7. 2020-06-30T07:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-04T06:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-09T16:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2020-09-14T11:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-17T09:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2020-12-01T16:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-04T13:25:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-11-30T18:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-12-17T14:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  16. 2021-12-17T17:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-30T15:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-04T13:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  19. 2022-04-05T09:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  20. 2022-06-27T17:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "11545",
        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
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    }
  21. 2022-08-31T23:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11545",
        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
      }
    }
  22. 2022-09-08T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  23. 2022-09-08T15:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
      }
    }
  24. 2022-10-25T11:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  25. 2022-10-30T10:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11545",
        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
      }
    }
  26. 2022-11-09T12:57:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11545",
        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
      }
    }
  27. 2022-12-13T07:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11545",
        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
      }
    }
  28. 2023-03-15T10:02:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11545",
        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
      }
    }
  29. 2023-08-11T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11545",
        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
      }
    }
  30. 2023-08-29T13:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11545",
        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
      }
    }
  31. 2023-09-19T13:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11545",
        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
      }
    }
  32. 2023-09-19T13:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11545",
        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
      }
    }
  33. 2024-01-11T09:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
      }
    }
  34. 2024-04-11T10:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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  35. 2024-04-21T12:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-25T16:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-07-01T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
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  38. 2024-07-14T08:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-08-07T09:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Contra-razões",
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        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
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  40. 2024-08-27T17:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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        "codigo": "11545",
        "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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