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TJSC — 50296285120208240018

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ChapecóGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93eae0d4940a6e2f1b6f81fec422bb0e9a3e8be7fa2377da350e85ce6d380777

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas

2022-03-24T01:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-03-23T19:29:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2022-03-23T16:22:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T15:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-02-16T16:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T16:27:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T20:38:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T19:55:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T16:00:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-22T15:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-26T15:25:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-26T09:27:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-07-09T15:42:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-06-15T01:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-06-07T14:08:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2021-05-27T08:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "5867",
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2021-04-19T16:35:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-13T09:26:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-03-08T12:43:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-02-12T19:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
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2021-01-24T20:10:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-12-17T08:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2020-12-11T16:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

2020-12-11T16:39:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-12-11T16:39:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-12-11T16:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
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2022-03-31T16:19:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-02-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-02-17T15:57:48.000Z — Custas (TPU 479)
2022-02-17T15:32:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-17T15:32:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-17T15:32:54.000Z — Custas (TPU 479)
2021-12-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-12-10T18:00:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
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  }
}

2021-10-22T16:00:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-10-22T15:46:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-10-22T15:46:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2021-07-09T15:42:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-07-09T15:18:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-07-09T15:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
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2021-03-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-03-08T13:13:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
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2020-12-11T17:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5867",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"
  }
}

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