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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJAL 07002374820208020070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro GouveiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aaea992d1780d67f65e1ccfdec56063bc819cd2ecc511074fd2d960967817ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2022-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2024-03-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2024-04-10 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2024-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2024-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2024-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2024-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2024-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2024-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2024-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2024-05-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2024-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2024-05-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2024-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2024-10-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-13T20:23:55.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201128073801
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0aaea992d1780d67f65e1ccfdec56063bc819cd2ecc511074fd2d960967817ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-28 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23
Documento (TPU 581)
2024-10-23
Mandado (TPU 106)
2024-09-21
Definitivo (TPU 246)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Mandado (TPU 106)
2024-05-01
Petição (TPU 85)
2024-04-26
Mandado (TPU 106)
2024-04-25
Publicação (TPU 92)
2024-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-10T14:06:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  2. 2020-12-15T13:59:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  3. 2022-03-12T11:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  4. 2021-01-15T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  5. 2021-01-26T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  6. 2022-04-06T08:47:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  7. 2022-03-12T11:12:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  8. 2022-04-05T09:04:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  9. 2022-02-02T17:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  10. 2022-02-08T18:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  11. 2021-04-05T08:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  12. 2022-02-02T17:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  13. 2020-12-04T08:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  14. 2021-01-05T09:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  15. 2020-12-04T07:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  16. 2020-12-10T08:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  17. 2021-01-26T12:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  18. 2020-12-15T08:38:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  19. 2021-01-29T18:37:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  20. 2021-01-05T09:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  21. 2021-01-27T22:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  22. 2021-01-26T11:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  23. 2020-12-04T07:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  24. 2020-12-09T21:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  25. 2020-12-14T11:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  26. 2020-12-21T10:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  27. 2020-12-02T18:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  28. 2022-02-08T18:55:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  29. 2022-04-04T19:15:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
    "nome": "Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude"
  }
}
  30. 2022-04-04T08:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6577",
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  31. 2020-12-02T08:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2020-12-08T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-12-10T15:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-12-15T21:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2021-01-18T07:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2022-02-07T10:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2022-02-02T17:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2021-01-26T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-02-04T08:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2022-04-04T07:57:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.