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Procedimento Comum Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJGO 00160524420108090083

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69f170179ffa56c9502524e6258f2300ce972b3c05d83b220c0ae0f1c61fb6f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 69f170179ffa56c9502524e6258f2300ce972b3c05d83b220c0ae0f1c61fb6f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-09-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-10-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-02-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Definitivo (TPU 246)
2021-03-11
Petição (TPU 85)
2021-02-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Petição (TPU 85)
2020-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-26
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-11-14T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-14T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-11-20T11:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-07-21T12:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-07-21T16:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-23T10:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-23T12:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-10-02T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-10-06T16:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-11-04T13:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-11-04T20:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-09T20:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-11-17T15:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-11-26T16:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-02-26T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-03-11T14:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  19. 2019-11-14T09:36:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2020-07-21T16:22:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  21. 2020-07-21T16:22:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  22. 2020-07-23T12:19:06.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-09-30T18:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2020-09-30T18:30:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-09-30T18:30:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-10-26T20:24:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  27. 2020-10-26T20:24:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-10-26T20:24:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-02-26T15:31:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-02-26T15:31:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-03-12T09:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.