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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-CE 00000114320196060113

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f4dd56929401d2ac10f8fe2492c4027cb586e6dbb943d5abaa321a7e11748e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000114320196060113 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento | Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f4dd56929401d2ac10f8fe2492c4027cb586e6dbb943d5abaa321a7e11748e2. SHA-256 do comentário: 4e4194053baba81b5a8078ef34c28062473060f81c674f8b1d31c093578f44c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-07-11 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-08-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:18:38.145000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190708182728
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f4dd56929401d2ac10f8fe2492c4027cb586e6dbb943d5abaa321a7e11748e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-08 a 2020-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-05
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-05
Remessa (TPU 123)
2020-08-03
Petição (TPU 85)
2020-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-29
Petição (TPU 85)
2020-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Conclusão (TPU 51)
2020-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-08T18:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2019-07-08T18:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2019-10-10T18:07:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2019-10-23T18:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2020-07-16T17:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2020-07-29T16:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2020-08-03T10:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2020-08-05T10:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2020-02-04T13:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2020-07-11T11:09:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2020-07-11T11:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2020-07-16T17:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2020-07-24T17:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2020-07-29T16:33:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2019-10-08T15:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78326",
    "nome": "INATIVO - DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DE FORTALEZA"
  }
}
  16. 2019-10-08T15:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78326",
    "nome": "INATIVO - DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DE FORTALEZA"
  }
}
  17. 2019-10-10T18:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2019-10-23T18:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2019-12-11T15:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78326",
    "nome": "INATIVO - DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DE FORTALEZA"
  }
}
  20. 2019-12-11T15:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78326",
    "nome": "INATIVO - DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL DE FORTALEZA"
  }
}
  21. 2020-01-13T17:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2020-03-12T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2020-04-14T12:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2020-05-18T17:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  25. 2020-07-06T10:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  26. 2020-07-10T17:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  27. 2020-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  28. 2020-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  29. 2020-08-05T10:02:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  30. 2020-08-05T10:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33502",
    "nome": "113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.