Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00001062519938260319

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fac5fd44f27364051e4b239e5ef3b58a1e387953c83f0669087b66bbaa4200e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001062519938260319 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fac5fd44f27364051e4b239e5ef3b58a1e387953c83f0669087b66bbaa4200e2. SHA-256 do comentário: 1788000156bf47abc30f6b932778808d3edc17026f4722c81160b4ebd349d1b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Crime Culposo Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2006-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2012-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2012-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2012-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2012-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2013-07-28 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2014-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2015-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2015-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2023-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-11-03T17:58:38.706081947Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-11-03
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 19930705000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 1993-07-05
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fac5fd44f27364051e4b239e5ef3b58a1e387953c83f0669087b66bbaa4200e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-31 a 2023-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-03: Definitivo (TPU 246)
2015-02-19: Recebimento (TPU 132)
2015-01-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-15: Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-20: Petição (TPU 85)
2013-07-28: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-03: Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-28: Conclusão (TPU 51)
2006-07-31: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo

Ver outros registros do assunto TPU 5865

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-07-31T18:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-07-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2014-10-20T16:33:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-12-15T12:14:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-27T15:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-19T12:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-01-03T10:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.