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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000201120236260225

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79622f63585203c08e948cd8675b91cefac01c48164ca0d86c752c2c523de9f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000201120236260225 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79622f63585203c08e948cd8675b91cefac01c48164ca0d86c752c2c523de9f7. SHA-256 do comentário: 1c13f6ba8f3236287dbcfb69f739908914096e8aaaa3ec9f9e73626218dca1e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-03-21 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2023-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:45.438000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230309170425
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79622f63585203c08e948cd8675b91cefac01c48164ca0d86c752c2c523de9f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-09 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-29
Documento (TPU 581)
2023-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-28
Documento (TPU 581)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Conclusão (TPU 51)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-09T17:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  2. 2023-03-17T11:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  3. 2023-03-28T08:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  4. 2023-03-17T11:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  5. 2023-03-21T08:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  6. 2023-03-21T08:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  7. 2023-03-21T08:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  8. 2023-03-21T08:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  9. 2023-03-23T01:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  10. 2023-03-23T01:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  11. 2023-03-23T10:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  12. 2023-03-25T04:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  13. 2023-03-28T05:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  14. 2023-03-28T08:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  15. 2023-03-28T08:29:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  16. 2023-03-29T14:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  17. 2023-03-09T17:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  18. 2023-03-21T08:43:30.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  19. 2023-03-21T08:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  20. 2023-03-29T14:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  21. 2023-03-29T14:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  22. 2023-03-29T14:19:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  23. 2023-03-29T14:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.