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Recurso Inominado Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF6 00164484220084013803

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAISGrau: TRData de ajuizamento: 2014-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 718aaddfb329ff8121fbe9606455eda8992d176b137449d0d47e073b2d2b1b79

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 718aaddfb329ff8121fbe9606455eda8992d176b137449d0d47e073b2d2b1b79
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-06-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2011-09-20 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-12-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-12-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-06-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2011-06-30 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:10:38.273576611Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141209070001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 718aaddfb329ff8121fbe9606455eda8992d176b137449d0d47e073b2d2b1b79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-07 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Petição (TPU 85)
2025-04-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2022-10-05
Recebimento (TPU 132)
2022-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-03-07
Recebimento (TPU 132)
2022-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-07T15:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2011-04-08T12:17:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2011-04-27T16:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2011-09-01T12:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2011-09-20T16:55:40.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2014-12-09T07:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-12-09T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  8. 2014-12-09T07:00:02.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  9. 2022-01-11T16:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-02-16T12:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-02-24T15:30:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  13. 2022-09-26T16:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2023-06-01T15:14:55.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  15. 2023-06-07T17:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2025-08-19T02:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2011-04-27T16:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-06-30T19:01:24.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  19. 2011-08-26T16:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2011-09-01T12:56:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2022-01-11T16:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-03-07T15:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-10-05T15:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-06-07T17:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2025-04-05T16:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-04-07T10:52:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.