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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00018988820058260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed9379ad6b16c47e04632eab1021044fa8d0c84b711f444a8c3c3aced3eb9e90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018988820058260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ed9379ad6b16c47e04632eab1021044fa8d0c84b711f444a8c3c3aced3eb9e90. SHA-256 do comentário: f380c82e451030a50964878264bb9665ff17cd4f4e09e7cb41f47d36814534f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2006-07-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2009-09-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2009-09-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2010-01-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2011-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2011-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2011-08-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2011-08-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2011-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2011-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2011-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2011-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2011-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2020-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:16:34.377577342Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050309000609
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed9379ad6b16c47e04632eab1021044fa8d0c84b711f444a8c3c3aced3eb9e90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-15 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-09-02
Definitivo (TPU 246)
2011-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-16
Julgamento (TPU 193)
2011-08-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-05-29T17:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2006-06-07T10:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-06-07T10:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-06-08T11:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-07-12T10:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-07-12T10:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2006-07-13T18:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2006-08-01T10:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-08-01T10:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-08-02T13:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-09-28T10:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-09-28T10:39:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2006-09-29T14:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2006-10-11T18:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-10-16T09:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2006-10-18T12:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-10-23T17:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-10-24T10:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-10-28T11:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-01-07T09:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-01-07T09:58:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-01-08T13:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-03-16T09:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-03-16T09:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-03-17T11:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-03-23T09:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-03-23T09:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-03-24T14:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-05-11T09:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-05-11T09:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.