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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00005522819938260319

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eaf419ac40e735cba2ffdf55f94e365742eaecdc2fd09bea5e3013da0bc4da3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-28 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-05 a 2023-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-03
Definitivo (TPU 246)
2013-07-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-11-05
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-05T15:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2013-07-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-01-03T00:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.