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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPR 00000076120188160156

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0872ac94de2fa4e0d963d1b2c4909a2042c9d5b2dce7ac4f032d87a74bd6b044

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000076120188160156 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples | Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 468 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0872ac94de2fa4e0d963d1b2c4909a2042c9d5b2dce7ac4f032d87a74bd6b044. SHA-256 do comentário: c682e5e972daf0893df573fd606a0e07f3888eb83540980fa895b4fbdff21e2a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dea8e9a79ac08783a3907b85f59f3359fca3512ebe7d69a219803f6be83d1c87
  • Registro documental: 0872ac94de2fa4e0d963d1b2c4909a2042c9d5b2dce7ac4f032d87a74bd6b044
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 468 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  3. 2018-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  4. 2018-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  5. 2018-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  6. 2019-03-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  7. 2019-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  8. 2020-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  9. 2020-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  10. 2020-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  11. 2020-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  12. 2020-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  13. 2020-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  14. 2020-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  15. 2020-10-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  16. 2020-10-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  17. 2020-10-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  18. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/321
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/322
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/323

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:55:23.682000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180107104801
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0872ac94de2fa4e0d963d1b2c4909a2042c9d5b2dce7ac4f032d87a74bd6b044

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 468 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-07 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Recebimento (TPU 132)
2020-10-09
Documento (TPU 581)
2020-10-08
Arquivamento (TPU 12430)
2020-10-08
Remessa (TPU 123)
2020-09-30
Destinação (TPU 1053)
2020-09-30
Conclusão (TPU 51)
2020-09-30
Documento (TPU 581)
2020-09-30
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Recebimento (TPU 132)
2020-09-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 468. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-07T10:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26747",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2018-01-07T10:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26747",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2018-01-07T11:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26747",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2018-01-08T09:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26747",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2018-01-08T10:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26747",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2018-01-08T18:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26747",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2018-01-08T18:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26747",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  8. 2018-01-09T12:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26747",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  9. 2018-01-09T12:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26747",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  10. 2018-01-09T12:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26747",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  11. 2018-01-09T12:19:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2018-01-11T17:27:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2018-01-16T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2018-01-16T13:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2018-01-17T18:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2018-01-17T18:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2018-01-17T18:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2018-01-18T15:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2018-01-18T15:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2018-01-18T15:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2018-01-18T15:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2018-01-18T15:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2018-01-18T15:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2018-01-18T15:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
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  25. 2018-01-19T12:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2018-01-19T12:28:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  27. 2018-01-19T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2018-01-19T12:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-01-22T18:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2018-01-23T14:34:29.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  31. 2018-01-23T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2018-01-23T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "9141",
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  33. 2018-01-23T18:30:27.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  34. 2018-01-23T18:31:34.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  }
}
  35. 2018-01-23T18:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  36. 2018-01-24T09:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "9141",
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  }
}
  37. 2018-01-26T14:35:36.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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    "codigo": "9141",
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}
  38. 2018-02-02T12:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9141",
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  39. 2018-02-06T17:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
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}
  40. 2018-02-15T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "9141",
    "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.