Embargos à Execução Fiscal — Capacidade Tributária — TJSE 00102079220178250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86e8075569956eb378e1275de1c5a2de7ebd25fa1ba800f0b4d9fb18a0e32c3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00102079220178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Capacidade Tributária | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86e8075569956eb378e1275de1c5a2de7ebd25fa1ba800f0b4d9fb18a0e32c3e. SHA-256 do comentário: 9403420b2e452854057b3f858f13ed39b679cb10e2775d7d805e18dc9c9be8ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Capacidade Tributária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2017-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2017-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2017-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-04-10 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2017-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2017-06-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Capacidade Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2020-08-29T18:46:58.546000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-08-29
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170316120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-03-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86e8075569956eb378e1275de1c5a2de7ebd25fa1ba800f0b4d9fb18a0e32c3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-16 a 2017-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-08: Definitivo (TPU 246)
2017-06-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-07: Petição (TPU 85)
2017-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-04-10: Conclusão (TPU 51)
2017-04-10: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-16: Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-16: Distribuição (TPU 26)
2017-03-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Capacidade Tributária | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-07T11:58:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-04-10T08:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-08T09:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
2017-06-08T09:37:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-25T11:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10T13:24:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
```
2017-04-10T08:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-03-16T12:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-16T08:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-03-16T08:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.