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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00001947920174013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e5b3bcd2dd0e146e6fa351db58808410e8a7d7a5bbc3f6e2602262e7aa7f39d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7e5b3bcd2dd0e146e6fa351db58808410e8a7d7a5bbc3f6e2602262e7aa7f39d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2019-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2020-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2020-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2020-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2020-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2020-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2020-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2022-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-02-16
Petição (TPU 85)
2021-01-25
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-22
Documento (TPU 581)
2020-11-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T16:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-16T17:56:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-23T16:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-18T14:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-25T17:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-10-03T16:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-10-18T13:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-12-12T17:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-12-18T13:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-02-16T13:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-30T16:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-07-06T09:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-07-13T17:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-08-29T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-10-23T20:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-11-29T12:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-11-30T19:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-05-20T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-06-27T19:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Uberaba"
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  20. 2020-03-12T18:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-01T16:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-01-16T17:56:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-01-23T16:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-02-16T17:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-02-16T17:31:11.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-02-17T17:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-02-22T18:25:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2017-03-17T14:56:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-04-17T18:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2017-04-17T18:22:14.000Z — Mandado (TPU 985)
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  32. 2017-04-18T12:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2017-04-26T18:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-07-03T12:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2017-08-18T12:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-09-12T16:49:39.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  37. 2017-10-18T13:56:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  38. 2017-10-20T09:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
  39. 2017-11-17T15:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}
  40. 2017-11-22T13:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12125",
    "nome": "01ª Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.