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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07365150320168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ce74e9138df2d437a9806e7a66b834740bebac9500181c147ab58b087cd8f62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9ce74e9138df2d437a9806e7a66b834740bebac9500181c147ab58b087cd8f62
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2018-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2018-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-11-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2021-11-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-11-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-25
Conclusão (TPU 51)
2023-05-12
Petição (TPU 85)
2023-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-13T15:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2018-10-26T15:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-08-31T19:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-04-25T19:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2017-01-05T18:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-10-26T11:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  7. 2019-06-06T10:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-07-02T02:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-05-12T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-11-23T13:01:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2017-08-07T17:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-06-13T18:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-04-23T14:54:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-10-26T13:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-04-25T18:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2022-04-05T08:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2021-11-12T15:35:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2018-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-11-06T10:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-06-24T08:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-04-25T18:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-04-05T08:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-04-25T18:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-04-16T01:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-05-06T01:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-03-04T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-05-20T20:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-10-26T11:30:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2023-04-25T17:11:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2017-01-05T18:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-12-12T15:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
}
  32. 2017-08-07T15:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-04-05T08:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-08-23T08:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2017-08-07T17:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  36. 2018-06-13T18:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2018-04-23T14:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  38. 2018-10-26T13:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  39. 2018-05-04T07:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2017-05-04T12:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.