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Embargos à Execução Fiscal — Compensação — TJSE 00077009520168250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3911081e0a9a4eec2efb6d2bb93f9060e4596e277e75f06b8429231bf8809b70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 3911081e0a9a4eec2efb6d2bb93f9060e4596e277e75f06b8429231bf8809b70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-04-05 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-06-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Compensação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-11 a 2017-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-05
Definitivo (TPU 246)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Conclusão (TPU 51)
2017-03-15
(TPU )
2017-02-22
(TPU )
2017-02-09
Recebimento (TPU 132)
2017-02-09
(TPU )
2017-02-01
(TPU )
2016-06-30
(TPU )
2016-06-30
(TPU )
2016-06-30
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compensação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-30T12:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-03-15T12:23:02.000Z — (TPU )
  3. 2017-02-22T02:29:38.000Z — (TPU )
  4. 2017-02-09T12:56:14.000Z — (TPU )
  5. 2017-02-01T19:21:49.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-30T13:06:13.000Z — (TPU )
  7. 2016-06-30T11:58:49.000Z — (TPU )
  8. 2017-05-05T11:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-05-05T11:52:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2017-03-16T16:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-03-15T12:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-02-09T09:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-18T16:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-04-05T10:24:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2016-03-11T08:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-03-11T08:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.