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TRF4 — 00038631120074047003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de MaringáGrau: JEData Ajuizamento: 2007-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d864916add1eb7031f4f78c2d5bc5319e436afe3ab708c70b1b2d67394c81041

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-18 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21: Recebimento (TPU 977)
2018-06-21: Remessa (TPU 123)
2018-04-20: Recebimento (TPU 977)
2018-04-11: Recebimento (TPU 977)
2018-04-11: Remessa (TPU 123)
2012-12-05: Remessa (TPU 123)
2010-10-25: Recebimento (TPU 977)
2010-09-27: Remessa (TPU 123)
2010-08-17: Documento (TPU 581)
2010-08-06: Documento (TPU 581)
2010-08-02: Recebimento (TPU 977)
2010-08-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico | Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-21T16:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-11T12:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-05T13:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-30T13:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-09-27T15:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-17T11:34:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-06T15:46:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-02T14:50:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-20T17:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-27T15:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-04-23T15:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-04-23T15:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-04-23T15:49:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-03-30T19:44:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2010-03-30T13:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
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2010-03-10T17:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-03-30T19:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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2010-03-03T16:53:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-01-26T15:55:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-11-24T17:42:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2009-11-10T16:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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2009-09-30T13:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-09-28T17:12:08.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

2009-09-22T13:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-09-18T17:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2009-09-18T17:07:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-09-16T15:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2009-09-04T14:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2009-08-28T12:33:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-08-13T17:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2009-08-07T16:21:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2009-08-05T15:47:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
}

2009-07-31T15:47:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2009-07-17T01:59:08.000Z — Publicação (TPU 92)

2009-07-08T13:15:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2009-07-08T13:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2009-07-08T13:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2009-06-26T15:04:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-06-26T15:00:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2009-06-26T14:59:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000794220194013817 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Maringá / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF6 — 00000745920194013804 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Maringá / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJMS — 00002097420218120049 — Pedido de Prisão Preventiva · 2021-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Maringá / Vara Única
STJ — 00003906620084058001 — Recurso Especial · 2017-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
TRF1 — 00002224920194013811 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Maringá / 02ª Divinópolis
TJMS — 00002065120228120028 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Maringá / 1ª Vara
TRF1 — 00002209420194013806 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Maringá / 02ª Patos de Minas
TJPR — 00000129320018160119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Maringá / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE