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TJES — 00001229020208080041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDYGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7812c8f3292f4b795fd6c3aab7daeca8f5feb07c57f318c69fbb0e951a032d25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-30 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04: Definitivo (TPU 246)
2025-06-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-08: Petição (TPU 85)
2024-12-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-19: Petição (TPU 85)
2024-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-18: Prescrição (TPU 11878)
2024-12-16: Conclusão (TPU 51)
2024-08-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-05T17:37:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T17:39:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T17:59:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-07T16:31:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T02:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-12-16T22:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-12-19T16:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-12-19T21:32:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-08T14:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T14:19:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2020-02-12T15:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-27T15:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-07-20T11:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-28T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T14:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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  }
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2022-05-12T14:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2022-05-27T16:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11190",
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  }
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2020-03-02T19:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "11190",
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  }
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2021-01-22T13:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2022-05-26T17:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  }
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2022-05-26T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-07-18T17:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-03T08:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T13:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
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2022-06-13T13:03:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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2021-03-12T16:59:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2022-07-12T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
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  }
}

2022-06-03T08:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
```
2021-05-17T13:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
```

2020-01-30T18:39:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Denúncia",
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    }
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2020-06-15T16:18:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}

2021-03-12T16:58:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
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2021-05-25T14:51:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
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}

2022-07-20T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11190",
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2020-01-30T16:42:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
}
```

2020-01-30T16:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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2020-07-14T13:16:42.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-24T16:46:33.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
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2022-06-03T12:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11190",
    "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"
  }
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2022-07-04T16:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11190",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJMS — 00001798420208120013 — Inquérito Policial · 2020-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 2ª Vara