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TRE-MG — 06000059120266130033

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 33ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3fdd27bd0240fd56c1db6dabbb8896efda62ca6c06c354a0095ecac1d97edb3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-02 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Definitivo (TPU 246)
2026-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-08
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-08
Documento (TPU 581)
2026-05-06
Petição (TPU 85)
2026-05-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-02
Recebimento (TPU 132)
2026-05-02
Documento (TPU 581)
2026-05-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas

  1. 2026-05-02T12:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2026-05-02T17:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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}
  3. 2026-05-02T12:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  4. 2026-05-04T19:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  5. 2026-05-06T08:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  6. 2026-05-08T16:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  7. 2026-05-08T16:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2026-05-08T16:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2026-05-02T12:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  10. 2026-05-04T19:55:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  11. 2026-05-04T19:55:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  12. 2026-05-08T16:50:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2026-05-08T16:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15702",
    "nome": "33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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