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TRF4 — 00349311320064047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fe117c316178fe4f01d08096c63272eb57b40dd631c4ea0bc1976767d1fe93f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Movimentações públicas

2024-06-10T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-11T18:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T11:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-09T14:11:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T16:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-02-17T09:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-02-10T14:48:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-02-08T17:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2017-01-20T12:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-10-05T17:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-16T10:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T16:22:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-09-02T11:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-06-17T11:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T12:33:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-27T10:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-09T13:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-26T19:07:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-02-04T15:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T15:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-24T11:32:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-11T11:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-08T12:39:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-27T17:31:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-26T10:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-19T11:37:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-27T14:29:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-03T15:37:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-22T15:11:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-08-20T16:41:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-19T14:34:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-20T14:06:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-04-14T11:02:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-04T11:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-04-01T16:42:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-03-19T16:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-01-21T17:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-01-15T11:30:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-10T12:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-06T12:11:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-12-04T20:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2013-09-04T09:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-08-15T10:53:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-07T09:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-20T14:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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2013-05-16T14:23:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2013-05-03T10:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 38
    }
  ]
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2012-07-13T11:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2012-06-26T18:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2012-06-13T15:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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  ]
}

2012-06-11T10:55:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-06-01T09:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-05-28T11:17:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-05-18T12:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-02-01T15:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2011-10-13T18:16:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-09-16T13:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-09-12T17:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-09-12T11:00:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-09-02T08:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-08-24T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-08-01T13:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2011-06-22T18:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-06-21T10:30:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-06-09T13:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-03-17T17:09:20.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

2011-03-04T12:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-03-03T15:18:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-02-25T11:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-02-18T17:46:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-02-18T14:26:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-01-28T12:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-08-30T17:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2010-08-30T11:45:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-08-20T10:32:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-08-17T14:11:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-08-06T10:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-06-28T17:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2010-06-08T14:44:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-05-28T11:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-05-13T17:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2010-05-11T18:50:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-04-30T11:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-04-19T19:50:03.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2010-01-12T16:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2009-12-18T13:29:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-12-18T13:26:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-11-03T15:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-05-19T18:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-03-05T10:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-02-25T15:30:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-12-14T16:02:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-12-05T19:14:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-11-07T11:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-09-19T14:15:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2007-08-08T11:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-07-11T17:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2007-04-18T17:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2007-02-05T18:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-01-17T12:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-12-11T19:41:41.000Z — Apensamento (TPU 135)

2006-12-01T15:57:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-10-30T15:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-10-30T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2006-10-26T11:49:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2006-10-24T13:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-10-24T12:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2006-10-17T11:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-09-21T17:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2024-04-11T16:06:23.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-10-18T14:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-10-11T18:20:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-11T18:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-08-12T17:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-07-02T18:38:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2019-06-13T15:37:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2018-01-30T18:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-05-31T18:33:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-04-17T17:24:37.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2017-04-13T19:19:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2017-03-08T15:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-02-21T15:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-02-14T14:17:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-02-10T14:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-01-18T16:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-21T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-09-12T15:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-09-01T13:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-23T14:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-06-10T12:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-05-23T12:39:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2016-05-16T14:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29T17:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-04T15:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-04T14:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-24T11:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-09-08T12:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-06-23T15:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-23T15:22:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-08-21T13:10:32.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2014-08-19T14:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-06-17T09:43:43.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2014-04-14T11:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-09T10:12:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2014-04-01T17:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-31T14:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-27T12:14:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2014-03-20T15:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-19T16:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-19T13:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26T17:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2014-01-15T11:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-12-06T18:47:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2013-12-06T12:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-11-18T18:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-15T10:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-06-04T15:51:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-16T14:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-04-29T17:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-29T17:46:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-08-16T11:41:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2012-08-16T11:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-07-20T12:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-06-29T08:20:32.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2012-06-13T15:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-11T10:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-05-28T11:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-09-21T11:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-09-12T10:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-08-30T13:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-15T14:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-21T17:52:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2011-06-21T10:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-03-17T17:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-03T11:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-02-18T13:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-01-18T11:47:25.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2010-08-30T11:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-17T12:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-05T13:39:31.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2010-06-08T11:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-05-17T14:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-11T14:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-04-19T19:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-01-12T16:43:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2009-12-18T10:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-10-28T13:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-03-11T11:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-12-19T10:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-11-23T12:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-09-25T16:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-07-13T17:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-04-19T11:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-01-30T16:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-01-15T15:02:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2006-11-21T14:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-10-24T18:18:52.000Z — Mandado (TPU 985)
2006-10-18T15:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-09-22T11:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 50677971320114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-03-04 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50676533920114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-12-13 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50717042520134047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum