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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00067339620118260292

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JACAREIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f95bad10fbf404bd2894d2c2165ad19852e2726d8724520a04e677e30585c7c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067339620118260292 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JACAREI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f95bad10fbf404bd2894d2c2165ad19852e2726d8724520a04e677e30585c7c1. SHA-256 do comentário: bb8cc73581acfd9988c12c1d8bc7797a338b7c2256cfdab371b173e8b7d506ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-09-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2011-09-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-09-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:35:40.676900396Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110606163849
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f95bad10fbf404bd2894d2c2165ad19852e2726d8724520a04e677e30585c7c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-06 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03
Definitivo (TPU 246)
2018-08-30
Recebimento (TPU 132)
2017-10-20
Recebimento (TPU 132)
2017-10-18
Recebimento (TPU 132)
2017-09-27
Recebimento (TPU 132)
2017-09-16
Recebimento (TPU 132)
2017-06-22
Recebimento (TPU 132)
2016-10-25
Recebimento (TPU 132)
2016-01-28
Recebimento (TPU 132)
2015-10-01
Recebimento (TPU 132)
2014-04-23
Recebimento (TPU 132)
2013-11-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-06T16:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-07-25T13:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-07-28T10:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-08-02T18:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-08-03T11:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-08-11T13:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-11T13:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-15T09:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-18T10:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-08-24T10:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2011-09-01T17:21:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2013-09-03T01:57:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2013-11-01T14:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-04-23T13:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-10-01T17:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-01-28T17:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-25T15:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-06-22T14:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-09-16T12:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-09-27T14:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-10-18T14:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-10-20T16:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-08-30T11:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-03-03T14:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.