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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00004882920058250059

Classe: Execução FiscalOrgao: POÇO REDONDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 991fb3482f9a095b8281501a4d702eb1a78e6bf238adaeb560e2b02e61f618cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 991fb3482f9a095b8281501a4d702eb1a78e6bf238adaeb560e2b02e61f618cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2005-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2009-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2009-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2010-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2011-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2011-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2012-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2012-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2013-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2013-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2014-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2015-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2016-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2018-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-11-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-24 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Recebimento (TPU 132)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2018-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-03
Definitivo (TPU 246)
2018-08-31
Petição (TPU 85)
2018-08-16
(TPU )
2018-08-03
(TPU )
2018-08-02
Petição (TPU 85)
2018-08-02
Conclusão (TPU 51)
2018-08-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-19
(TPU )
2018-07-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-28T11:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2018-08-16T02:16:58.000Z — (TPU )
  3. 2018-08-03T09:05:32.000Z — (TPU )
  4. 2018-07-19T02:10:20.000Z — (TPU )
  5. 2018-07-05T13:53:08.000Z — (TPU )
  6. 2017-09-12T11:33:19.000Z — (TPU )
  7. 2016-10-18T11:53:06.000Z — (TPU )
  8. 2016-10-18T11:53:06.000Z — (TPU )
  9. 2016-07-01T12:24:53.000Z — (TPU )
  10. 2016-03-23T12:40:35.000Z — (TPU )
  11. 2015-03-24T18:29:01.000Z — (TPU )
  12. 2014-11-26T08:10:57.000Z — (TPU )
  13. 2013-11-18T15:10:38.000Z — (TPU )
  14. 2013-09-03T14:11:07.000Z — (TPU )
  15. 2013-08-14T13:04:07.000Z — (TPU )
  16. 2013-07-17T17:32:59.000Z — (TPU )
  17. 2013-07-12T13:17:11.000Z — (TPU )
  18. 2013-06-26T12:58:57.000Z — (TPU )
  19. 2013-03-21T16:17:28.000Z — (TPU )
  20. 2011-11-22T11:15:49.000Z — (TPU )
  21. 2011-10-25T08:58:49.000Z — (TPU )
  22. 2011-10-04T11:48:51.000Z — (TPU )
  23. 2011-07-21T10:56:53.000Z — (TPU )
  24. 2010-11-16T12:39:50.000Z — (TPU )
  25. 2010-08-17T21:23:18.000Z — (TPU )
  26. 2010-07-15T14:25:07.000Z — (TPU )
  27. 2010-05-12T15:14:05.000Z — (TPU )
  28. 2010-05-12T15:13:54.000Z — (TPU )
  29. 2010-04-20T11:31:56.000Z — (TPU )
  30. 2009-11-10T09:47:47.000Z — (TPU )
  31. 2009-10-19T19:22:28.000Z — (TPU )
  32. 2009-10-13T10:33:31.000Z — (TPU )
  33. 2009-08-27T13:19:24.000Z — (TPU )
  34. 2009-08-26T14:26:40.000Z — (TPU )
  35. 2009-03-10T16:02:02.000Z — (TPU )
  36. 2008-10-13T13:27:24.000Z — (TPU )
  37. 2008-10-13T13:27:13.000Z — (TPU )
  38. 2020-06-22T13:27:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2020-06-22T13:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-10-03T22:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.