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STJ — 00003351120144025117

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56186f666e1139c7056d5a1323dd9b8b1e7f0a50bf7ed8481ea0fd27bdd8226e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-13 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-09-29: Petição (TPU 85)
2021-09-22: Publicação (TPU 92)
2021-09-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-20: Não-Provimento (TPU 239)
2021-09-08: Mandado (TPU 106)
2021-09-03: Publicação (TPU 92)
2021-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repasse de Verbas Públicas | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Infrações administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-11T16:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2018-09-11T16:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2018-10-01T14:41:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2018-10-22T16:30:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2018-12-11T14:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-03-26T19:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-05-13T10:31:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-17T16:11:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2020-09-02T14:04:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-02T17:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-10-22T12:14:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-14T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-04-08T21:16:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-20T19:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2021-06-08T14:12:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-06-08T16:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2021-06-22T17:10:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}

2021-06-28T06:02:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-05T18:57:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2021-08-26T12:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}

2021-08-26T18:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-09-03T12:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-09-08T12:59:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2021-09-29T06:01:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-08-13T17:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-09-26T20:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-10-02T05:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-10-24T07:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-12-11T14:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-02-05T19:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-02-07T05:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-04-30T19:30:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2020-05-05T05:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-06-18T05:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-10-19T11:10:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
2020-10-20T05:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-04-05T14:11:49.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
2021-04-06T05:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-04-23T05:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-06-23T05:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003654720134058205 — Recurso Especial · 2018-04-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
STJ — 00003198920124058303 — Recurso Especial · 2017-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJRN — 00052571020118200124 — Execução de Multa · 2011-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRN
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução de Multa
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
STJ — 00002922420124058104 — Agravo em Recurso Especial · 2017-02-10 · 2 referência(s) em comum
TJMG — 50032884020218130342 — Recurso Especial · 2023-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / Primeira Vice-Presidência
TJPA — 00002541120128140026 — Procedimento Comum Cível · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
TJDFT — 00109749520178070013 — Cumprimento de sentença · 2019-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / 1? VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF
TJDFT — 00109292820168070013 — Cumprimento de sentença · 2019-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / 1? VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF