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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00095615420068260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4540618cba47c8c63efb5963e387157c5737570f8cb382efee941a5f3b47db3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095615420068260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4540618cba47c8c63efb5963e387157c5737570f8cb382efee941a5f3b47db3d. SHA-256 do comentário: 46150642e0a8b728e60b77fee870608d3cc70b8b600f29b0676f81e039c611ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-06-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2006-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2006-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2006-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2006-08-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2006-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2006-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2006-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2006-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2006-09-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2006-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2006-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2006-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2006-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2006-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:45:06.764605957Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-05-16T17:29:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4540618cba47c8c63efb5963e387157c5737570f8cb382efee941a5f3b47db3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-17 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-10-09
Definitivo (TPU 246)
2006-10-04
Recebimento (TPU 132)
2006-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-09-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-09-22
Recebimento (TPU 132)
2006-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-17T18:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-06-09T12:47:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2006-06-12T11:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-06-12T11:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-06-20T17:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-08-11T09:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-08-11T10:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-08-14T13:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-09-20T17:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-09-21T09:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-09-22T13:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-09-29T17:57:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-10-03T09:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-10-04T16:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-10-09T16:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2014-10-04T08:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.