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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000202420206260287

Classe: Petição CívelÓrgão: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83f9aef642818403c9c580383156ab9abc07dce9bc0fc3cbe952f54382ea8c49

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-27 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:00:25.896000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200424144826
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83f9aef642818403c9c580383156ab9abc07dce9bc0fc3cbe952f54382ea8c49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-24 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Publicação (TPU 92)
2020-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-16
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Petição (TPU 85)
2020-06-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-24T14:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  2. 2020-04-29T12:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  3. 2020-06-09T01:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  4. 2020-04-27T19:42:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  5. 2020-04-29T12:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  6. 2020-05-13T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  7. 2020-05-13T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  8. 2020-05-15T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  9. 2020-05-15T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  10. 2020-05-18T13:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  11. 2020-05-18T13:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  12. 2020-06-11T20:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  13. 2020-06-11T20:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  14. 2020-06-11T20:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  15. 2020-06-11T20:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  16. 2020-06-16T19:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  17. 2020-06-20T00:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  18. 2020-06-20T00:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  19. 2020-06-20T02:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  20. 2020-06-20T02:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  21. 2020-06-20T02:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  22. 2020-06-20T02:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  23. 2020-07-01T10:30:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  24. 2020-04-24T14:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  25. 2020-05-12T10:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  26. 2020-05-18T18:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  27. 2020-06-11T20:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  28. 2020-06-15T22:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  29. 2020-07-01T10:31:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  30. 2020-07-01T10:31:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.