Mandado de Segurança Cível — TRE-AM 06000881320166040000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERALGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4dacea2a0ee29007fc993dd83fb97df841922292ffc07b2f47e6060a7174aa7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000881320166040000 no TRE-AM está identificado por “Mandado de Segurança Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f4dacea2a0ee29007fc993dd83fb97df841922292ffc07b2f47e6060a7174aa7. SHA-256 do comentário: 062b0248cab3e1540d7216514b62f0893b8dab7770d8bf36c4764a562afd9995.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

2016-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2016-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2016-12-05 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2016-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2017-02-22 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2017-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2017-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2017-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2017-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2017-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2017-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2023-05-04T17:36:22.575000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2023-05-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20161205113042
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2016-12-05
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4dacea2a0ee29007fc993dd83fb97df841922292ffc07b2f47e6060a7174aa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-05 a 2017-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-24: Definitivo (TPU 246)
2017-03-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-17: Publicação (TPU 92)
2017-03-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2016-12-09: Documento (TPU 581)
2016-12-05: Redistribuição (TPU 36)
2016-12-05: Conclusão (TPU 51)
2016-12-05: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-05T11:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-12-05T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-03-08T14:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-12-05T11:36:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2017-03-17T23:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-03-23T23:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-24T13:10:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-09T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
2017-02-22T14:34:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2017-03-16T23:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-24T13:12:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-24T13:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)