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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-MG 06000058620206130329

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6777681ca148718d71e8e3ed95553d2b935b8265d7d3ebe0e8b6942a4a9acd1b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058620206130329 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6777681ca148718d71e8e3ed95553d2b935b8265d7d3ebe0e8b6942a4a9acd1b. SHA-256 do comentário: 1941bb9c3352efeb64e73fc8ae73b6b83e3285dbf8e9edfbc619f13345ac7493.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-06-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-06-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:34:23.596000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200521131445
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6777681ca148718d71e8e3ed95553d2b935b8265d7d3ebe0e8b6942a4a9acd1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-21 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-20
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-21T13:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  2. 2020-05-21T15:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  3. 2020-06-01T13:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  4. 2020-05-25T15:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  5. 2020-05-31T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  6. 2020-06-03T13:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  7. 2020-06-03T13:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  8. 2020-06-03T13:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  9. 2020-06-03T13:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  10. 2020-06-06T00:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  11. 2020-06-06T00:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  12. 2020-06-09T01:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  13. 2020-06-09T01:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  14. 2020-06-09T01:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  15. 2020-06-16T09:40:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  16. 2020-06-20T02:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  17. 2020-06-20T02:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  18. 2020-05-21T13:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  19. 2020-05-25T15:11:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  20. 2020-06-03T13:18:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  21. 2020-06-16T13:52:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  22. 2020-06-16T13:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  23. 2020-06-20T02:58:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  24. 2020-06-20T02:58:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  25. 2020-06-22T14:42:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}
  26. 2020-06-22T14:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15997",
    "nome": "329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.