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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001313720125030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ede22cec6e7f90f4640c3b1648e8dd52cad8c997275d80d4cfa144f0f35ab42d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001313720125030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ede22cec6e7f90f4640c3b1648e8dd52cad8c997275d80d4cfa144f0f35ab42d. SHA-256 do comentário: c8d1f339d6185969d63778af6ba7770a72eed9c114d47b5e8f281895241abedc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-05-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-05-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2012-05-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-05-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-05-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-05-27 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-05-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:33.765765130Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ede22cec6e7f90f4640c3b1648e8dd52cad8c997275d80d4cfa144f0f35ab42d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2019-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-10
Recebimento (TPU 977)
2019-11-27
Petição (TPU 85)
2019-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-27
de Conciliação (TPU 12740)
2019-05-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2012-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-05-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  27. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-05-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  36. 2019-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.