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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00000312120128260286

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ITUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f47185a681b5fb03622c80226f056d0425ee51df93197456adbed7156a94491d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000312120128260286 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ITU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f47185a681b5fb03622c80226f056d0425ee51df93197456adbed7156a94491d. SHA-256 do comentário: aa72a622b4d1f29269b29a792b846fbe0f199f46b6f732c2e98f5fa29a9d0cb5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2013-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2013-10-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2013-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2013-11-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2013-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2013-11-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2013-11-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2013-11-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2013-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2013-11-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2013-11-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2013-11-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2013-11-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2013-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2023-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:40:10.804029091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120109105237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f47185a681b5fb03622c80226f056d0425ee51df93197456adbed7156a94491d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2022-11-29
Definitivo (TPU 246)
2013-12-26
Definitivo (TPU 246)
2013-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-27
Documento (TPU 581)
2013-11-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T16:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-01-11T17:54:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-01-11T17:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-01-16T10:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  13. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-01-18T17:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-18T17:39:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-01-23T12:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-02-16T16:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-06T15:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-03-06T15:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-03-08T17:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-19T11:15:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2012-03-19T11:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2012-03-20T09:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-03-20T09:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-03-20T17:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-05-29T16:26:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  40. 2012-05-29T18:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.