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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-MG 06000059620256130269

Classe: Composição de Mesa ReceptoraOrgao: 269ª Zona Eleitoral - Teófilo OtoniGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8504c4d21e4fd8234939c1c0f6cf306c08f9599088cf480b743cfaca55780ce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2025-06-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2025-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T19:50:54.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250121141610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8504c4d21e4fd8234939c1c0f6cf306c08f9599088cf480b743cfaca55780ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2025-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-07
Definitivo (TPU 246)
2025-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-07
Documento (TPU 581)
2025-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-08
Petição (TPU 85)
2025-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-21T14:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  2. 2025-03-14T16:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  3. 2025-03-26T14:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  4. 2025-05-22T14:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  5. 2025-06-05T13:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  6. 2025-01-21T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  7. 2025-01-23T14:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  8. 2025-02-03T14:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  9. 2025-03-17T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  10. 2025-03-20T11:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  11. 2025-04-01T16:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  12. 2025-04-01T17:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  13. 2025-04-01T17:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  14. 2025-04-01T17:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  15. 2025-04-02T01:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  16. 2025-04-02T01:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  17. 2025-04-03T06:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  18. 2025-04-03T06:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  19. 2025-04-08T02:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  20. 2025-04-11T14:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  21. 2025-05-22T14:36:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  22. 2025-05-23T15:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  23. 2025-05-27T13:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  24. 2025-05-27T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  25. 2025-05-28T21:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  26. 2025-06-05T13:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  27. 2025-06-06T13:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  28. 2025-06-06T13:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  29. 2025-06-06T13:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  30. 2025-06-07T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  31. 2025-06-08T18:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  32. 2025-06-09T00:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  33. 2025-06-13T02:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  34. 2025-06-13T02:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  35. 2025-07-05T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  36. 2025-07-07T13:38:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  37. 2025-07-07T14:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  38. 2025-01-21T14:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  39. 2025-03-17T14:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}
  40. 2025-03-17T14:14:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15937",
    "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.