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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMS 00001799520088120016

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 105047fc65f438bc3bd5a2a34ae42b9d55d3aab1fdb24d450371523e37740b3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 105047fc65f438bc3bd5a2a34ae42b9d55d3aab1fdb24d450371523e37740b3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 256 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  2. 2017-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  3. 2018-10-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  4. 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2023-12-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  6. 2023-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2023-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2024-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2024-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2024-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2024-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2024-07-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  13. 2024-07-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2025-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2025-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2025-11-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  17. 2025-12-09 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  18. 2026-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-10-15 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-12-11 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 256 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-01 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-09
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2025-12-09
Provisório (TPU 245)
2025-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-07
Recebimento (TPU 132)
2025-11-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-11-07
Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-07
Conclusão (TPU 51)
2025-11-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 256. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-02-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2010-05-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2010-08-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2010-11-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2011-02-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2011-07-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2011-10-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2012-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2012-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  19. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}
  20. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  21. 2013-01-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  22. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5383",
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  23. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  24. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  25. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "5383",
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  27. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5383",
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  28. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  29. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5383",
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  30. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  32. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  33. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  34. 2014-01-07T18:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  35. 2014-01-07T18:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  36. 2014-01-07T18:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  37. 2014-01-07T18:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  38. 2014-07-28T16:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  39. 2014-07-29T16:17:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5383",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  40. 2014-07-29T16:17:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17974",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.