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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07363627220138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0f3e560563c8ad2cb80b301f9c44a53c5c59de463bc978d73883cedab82f4f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f0f3e560563c8ad2cb80b301f9c44a53c5c59de463bc978d73883cedab82f4f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-10-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2018-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-11-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10
Publicação (TPU 92)
2023-10-09
Desistência (TPU 463)
2023-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-13
Execução frustrada (TPU 276)
2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Publicação (TPU 92)
2021-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-20T08:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2018-07-20T08:01:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2018-07-31T10:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-11-07T14:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-11-07T23:03:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  6. 2018-11-07T23:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  7. 2018-11-08T07:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-11-08T07:22:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2018-11-19T08:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  10. 2018-11-23T12:02:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  11. 2018-11-26T10:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2019-03-20T14:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2020-07-23T12:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-08-12T13:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-08-12T15:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2020-08-12T15:36:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2020-08-12T19:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-08-13T09:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-09-15T14:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2021-02-03T20:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-02-19T13:26:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2021-02-19T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2021-02-19T14:43:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-02-19T14:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2021-02-19T14:43:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2021-02-19T19:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-07-20T08:01:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  28. 2018-07-16T13:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-06-19T10:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2018-05-27T08:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-11-30T19:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2018-05-16T16:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-05-16T16:19:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2023-11-30T19:48:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2023-10-10T10:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2023-10-09T13:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-10-09T10:26:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  38. 2022-01-13T08:46:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  39. 2014-01-20T16:27:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  40. 2014-01-28T12:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.