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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJMS 00001805720158120009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f85dc4df7406ed3588fb12df8e31f1783f95f7f141734371c2936c4390788f81

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 845 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/715
  3. 2015-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  4. 2019-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  5. 2022-02-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  6. 2023-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  7. 2023-03-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  8. 2023-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  9. 2023-03-16 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  10. 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  11. 2023-03-17 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  12. 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  13. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  14. 2023-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  15. 2023-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  16. 2023-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  17. 2023-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  18. 2024-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/844

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-06-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/715
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-22 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/408
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/421

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 845 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-30 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 22

Atos 1–40 de 845. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2011-06-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  3. 2011-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  5. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  7. 2011-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  8. 2011-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  9. 2011-08-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-08-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  11. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2011-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  14. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3579",
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  }
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  20. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3579",
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  }
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  25. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  33. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.