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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06002256520206250001

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10a991d050d0a49eecf9163baf79df586d936620aef7e47726455684bc26b5d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002256520206250001 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 10a991d050d0a49eecf9163baf79df586d936620aef7e47726455684bc26b5d6. SHA-256 do comentário: 1b2dd095c8db2f2f19d970c7601d3e94d9ea9af94c743fbb2a1670cdfee3f9ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-11-16 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.977961804Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-07T09:24:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 10a991d050d0a49eecf9163baf79df586d936620aef7e47726455684bc26b5d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-07 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19
Petição (TPU 85)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Publicação (TPU 92)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)
2020-11-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-07T09:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-07T13:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-13T11:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-07T09:24:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-07T09:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-07T13:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-07T13:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-07T14:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-09T14:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-09T14:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-09T14:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-10T10:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-11-10T10:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-10T10:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-10T10:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-11-13T07:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-13T12:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-11-13T12:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-16T09:57:53.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  20. 2020-11-16T09:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-16T11:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-16T11:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-11-16T11:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-11-19T20:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-11-20T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-11-20T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-11-20T19:01:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-11-20T20:10:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.