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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00055302520058260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 944f0d1e753bbcdc1bf6546c017dca72143d6eac4551bfa5a07e129dae4b488c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055302520058260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 944f0d1e753bbcdc1bf6546c017dca72143d6eac4551bfa5a07e129dae4b488c. SHA-256 do comentário: 247cd01c52019736f5a2afd1d8ba97b9bb8904a578b73208ba077b7b548a7aa0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2006-11-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2006-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2007-06-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2007-06-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2007-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2007-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2007-07-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2007-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2007-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2007-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2007-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2007-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2007-09-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2007-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:43:50.573054024Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-04-14T08:48:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 944f0d1e753bbcdc1bf6546c017dca72143d6eac4551bfa5a07e129dae4b488c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-20 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-10-09
Definitivo (TPU 246)
2007-09-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-08-03
Recebimento (TPU 132)
2007-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-30
Julgamento (TPU 193)
2007-07-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-20T13:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-05-03T16:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-05-06T18:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2005-05-10T18:04:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  5. 2005-05-10T18:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-05-11T13:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2005-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-06-24T17:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-06-24T17:29:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-21T14:29:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2006-11-22T09:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-11-22T09:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-11-23T11:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-12-07T09:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-12-07T09:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2006-12-12T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-01-08T18:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-01-09T09:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-01-10T12:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2007-06-06T17:33:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2007-06-08T11:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-06-11T10:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-06-12T12:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-07-19T09:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-07-19T09:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-07-23T11:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2007-08-01T17:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-08-02T10:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-08-03T10:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2007-10-09T14:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.