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Inquérito Policial — Inscrição Fraudulenta — TRE-MG 06000061020256130228

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VIIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da002258fa0b2dc230ff7334e07bc649ec14299658b35b2181ba0f6a71a5bb4c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2026-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2026-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2026-09-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-04 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-12
Conclusão (TPU 51)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-04T17:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  2. 2025-02-04T17:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  3. 2025-02-04T17:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  4. 2025-02-10T17:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  5. 2025-07-11T13:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  6. 2025-07-17T16:26:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  7. 2025-08-04T14:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  8. 2025-08-29T16:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  9. 2025-09-11T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  10. 2025-10-06T15:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  11. 2026-02-24T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89814",
    "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII"
  }
}
  12. 2026-06-12T16:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89814",
    "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII"
  }
}
  13. 2025-02-04T17:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  14. 2025-02-04T17:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  15. 2025-02-04T17:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  16. 2025-02-06T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  17. 2025-02-07T17:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  18. 2025-02-10T17:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  19. 2025-02-13T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  20. 2025-02-20T15:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  21. 2025-02-20T15:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  22. 2025-04-23T02:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  23. 2025-07-11T13:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  24. 2025-08-15T16:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  25. 2025-08-15T16:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  26. 2025-08-21T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  27. 2025-08-29T16:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  28. 2025-09-01T15:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  29. 2025-09-01T15:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  30. 2025-09-05T02:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  31. 2025-09-11T13:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  32. 2025-09-12T17:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  33. 2025-09-15T18:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  34. 2025-09-18T15:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  35. 2025-09-29T09:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  36. 2025-10-17T14:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  37. 2025-10-17T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  38. 2026-01-30T02:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15896",
    "nome": "228ª Zona Eleitoral - Prados"
  }
}
  39. 2026-03-03T16:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89814",
    "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII"
  }
}
  40. 2026-03-03T16:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89814",
    "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.