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TJAP — 00019548220218030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a7585db926903f77451e1956c6dae4815f3c100b4844fceb43bf0d1a77432eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-17 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27: Definitivo (TPU 246)
2023-01-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-10: Recebimento (TPU 132)
2022-12-16: Confirmada (TPU 12266)
2022-12-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-16: Remessa (TPU 123)
2022-12-07: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-12-06: Recebimento (TPU 132)
2022-12-06: Conclusão (TPU 51)
2022-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-12-17T14:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-12-22T11:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-03-04T07:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-03-22T08:12:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-03-22T09:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-03-23T08:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-04-17T17:27:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-08-30T10:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-10-03T12:11:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-10-17T11:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2022-12-02T12:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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2022-12-06T14:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2022-12-16T09:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2021-12-22T11:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2022-01-18T09:08:41.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-01-26T10:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2022-03-21T08:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2022-03-21T11:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2022-03-21T12:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2022-03-22T09:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2022-03-22T12:48:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2022-03-23T08:17:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2022-03-23T08:22:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2022-03-23T08:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2022-03-23T08:34:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2022-03-23T13:35:03.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6404",
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  }
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```
2022-04-05T10:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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```
2022-04-27T08:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-08-30T10:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-09-09T19:05:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
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```
2022-09-16T12:43:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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```

2022-09-26T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2022-10-24T00:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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```
2022-12-02T12:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2022-12-06T14:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2022-12-07T13:04:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2022-12-16T09:09:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2022-12-16T12:45:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2023-01-10T13:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011535620238230020 — Execução da Pena · 2023-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMS — 00002053320218120018 — Inquérito Policial · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Criminal
TJGO — 00180541920188090014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJRR — 08011378420228230005 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA CRIMINAL
TJPB — 00005949420198150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJMS — 00002046420218120045 — Inquérito Policial · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Criminal
TJRR — 08011472620238230060 — Inquérito Policial · 2023-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA CRIMINAL
STJ — 00003871720178260617 — Agravo em Recurso Especial · 2020-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / PRESIDÃNCIA