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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-MG 06000060820216130177

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 177ª Zona Eleitoral - Minas NovasGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eee460fda71eedd4f17c07400b1d5e3d7c1ba7e96e4420cef7bf18be582c5376

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000060820216130177 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “177ª Zona Eleitoral - Minas Novas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eee460fda71eedd4f17c07400b1d5e3d7c1ba7e96e4420cef7bf18be582c5376. SHA-256 do comentário: d6775a5e756074500055edfcb4bc0e9d38ea2c810bf5b9b804887d9a5812e7f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-06-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T14:19:46.601000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210119173807
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eee460fda71eedd4f17c07400b1d5e3d7c1ba7e96e4420cef7bf18be582c5376

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-19 a 2023-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-18
Definitivo (TPU 246)
2023-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-18
Documento (TPU 581)
2023-07-18
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-14
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-14
Documento (TPU 581)
2023-06-14
Documento (TPU 581)
2023-06-14
Conclusão (TPU 51)
2022-05-19
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-19T17:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  2. 2021-01-20T13:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  3. 2022-02-07T14:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  4. 2022-03-16T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  5. 2023-06-14T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  6. 2021-01-27T13:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  7. 2021-01-27T14:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  8. 2021-02-08T19:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  9. 2021-02-19T04:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  10. 2022-05-19T14:06:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  11. 2023-06-14T12:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  12. 2023-06-14T12:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  13. 2023-07-18T15:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  14. 2023-07-18T15:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  15. 2021-01-19T17:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  16. 2021-01-25T13:02:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  17. 2022-02-07T16:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  18. 2022-03-28T12:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  19. 2022-05-19T14:07:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  20. 2022-05-19T14:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  21. 2023-06-14T12:59:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  22. 2023-06-14T12:59:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  23. 2023-07-17T15:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  24. 2023-07-17T15:54:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  25. 2023-07-18T15:41:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}
  26. 2023-07-18T15:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15845",
    "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.