Wiki Jurídica

Dúvida — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJMG 01155195220188130261

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível da comarca de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccd464ac7f8b99bafa37c3ec7ee47e30a19c4bf96579a27234ddbac592744ac7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01155195220188130261 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ccd464ac7f8b99bafa37c3ec7ee47e30a19c4bf96579a27234ddbac592744ac7. SHA-256 do comentário: 17b939a43684ec93827a24a7e840b18a36397587d6607f8f80ca56d958c0163f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-01-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-01-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-01-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-14T17:25:48.722000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ccd464ac7f8b99bafa37c3ec7ee47e30a19c4bf96579a27234ddbac592744ac7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-05 a 2019-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-25
Remessa (TPU 123)
2019-04-25
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-22
Recebimento (TPU 132)
2019-03-12
Remessa (TPU 123)
2019-02-06
Publicação (TPU 92)
2019-01-21
Improcedência (TPU 220)
2019-01-21
Conclusão (TPU 51)
2019-01-16
Conclusão (TPU 51)
2019-01-15
Documento (TPU 581)
2018-11-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-05T17:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  2. 2018-10-11T07:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  3. 2018-10-29T14:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  4. 2018-11-26T14:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  5. 2019-01-15T09:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  6. 2019-01-16T09:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  7. 2019-01-21T12:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  8. 2019-03-12T16:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  9. 2019-04-25T11:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  10. 2018-10-23T12:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  11. 2018-10-16T12:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  12. 2018-10-25T16:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  13. 2018-10-31T10:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  14. 2018-11-13T08:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  15. 2019-01-21T12:31:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  16. 2019-02-06T12:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  17. 2019-03-22T15:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  18. 2019-03-26T12:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  19. 2019-04-23T09:17:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}
  20. 2019-04-25T11:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4046",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Formiga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.