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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-RN 00000315320196200013

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 13 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3309009661dbfd4b8b04e3acf2cd14bba12fecb1ca2b29d2607d62ee3e0ab91b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000315320196200013 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “13 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3309009661dbfd4b8b04e3acf2cd14bba12fecb1ca2b29d2607d62ee3e0ab91b. SHA-256 do comentário: fff689c41ad4422d301604603598cb4dec993696462b0f3a42ec20b6a8b34d01.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2024-02-02 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2024-02-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2024-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2024-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2024-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2024-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:30:29.132000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190910115904
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3309009661dbfd4b8b04e3acf2cd14bba12fecb1ca2b29d2607d62ee3e0ab91b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-10 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09
Conclusão (TPU 51)
2024-02-05
Publicação (TPU 92)
2024-02-03
Petição (TPU 85)
2024-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-10T11:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-12-17T12:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-01-20T15:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-04-05T08:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-11-29T14:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-01-31T16:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-02-09T10:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-01-28T08:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-03-22T13:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-03-22T13:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-03-22T13:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-03-22T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-03-22T14:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-03-23T10:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-03-28T12:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-03-28T12:40:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-04-05T02:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-04-05T02:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-04-05T08:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-01-15T17:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-01-15T17:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-01-15T17:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-01-15T17:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-01-17T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-01-24T15:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-01-24T15:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-01-28T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-01-28T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-01-28T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-01-28T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-02-02T11:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-02-02T11:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-02-02T11:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-02-03T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-02-05T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-02-09T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-02-09T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-02-09T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-02-09T10:32:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43736",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.