Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
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Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95e9c041bdb9c03d7855264db5ae84819645dfb4dda2034fee27013641e896ba
Registro público original completo (JSON)
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Seleção factual de 632 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
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/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/605/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/611/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/612Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 95e9c041bdb9c03d7855264db5ae84819645dfb4dda2034fee27013641e896ba
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 632 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-07 a 2026-08-27.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras | Contribuições Previdenciárias | Domésticos | Repouso Semanal Remunerado | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT
Atos 1–40 de 632. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19521",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
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}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.